Escolas listadas como irregulares podem ser fechadas

As sete escolas listadas pela Secretaria de Educação do Distrito Federal como irregulares no segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão denunciadas ao Ministério Público do DF. A Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) fará uma representação formal nesta semana contra cada instituição. “A Secretaria de Educação não tem poder de polícia, mas é nossa obrigação avisar a população sobre a atuação de entidades clandestinas ou com falhas. Elas podem ser fechadas”, indica a responsável pela Cosine, Isabelmile Militão Carneiro.

A Secretaria de Educação do DF identificou a atuação ilegal das entidades a partir de um levantamento minucioso de todos os centros de ensino candangos envolvidos com a oferta de supletivos. O trabalho teve início após a constatação dos crimes praticados pelo Instituto Latino-Americano de Línguas - Ilal (leia Memória). O Correio denunciou, com exclusividade, o caso em reportagens publicadas a partir de novembro de 2009. “O Ilal foi o estopim de tudo. Mostrou que precisamos estar sempre atentos. Não existe hoje forma legal de captação de alunos”, alerta Isabelmile.

A denúncia feita ao Ministério Público do DF fará com que os promotores investiguem as supostas falhas praticadas pelas sete instituições da capital do país listadas pela Secretaria (leia ao lado a defesa de cada uma). Segundo a coordenadora da Cosine, muitas não conseguem as autorizações para o EJA por conta das exigências do processo de credenciamento. “Muitos emperram também por conta do alvará de funcionamento. São escolas que ficam em quadras residenciais ou não têm estrutura adequada para atender a demanda de um curso”, detalha Isabelmile.

É obrigatória, por exemplo, a construção de infraestrutura para atender a portadores de necessidades especiais. Além disso, os empresários devem estar atentos à qualidade do ensino oferecido. Professores qualificados e material didático básico e reconhecido pelas autoridades locais e nacionais de educação são outros quesito levados em conta no momento de conceder ou negar as credenciais a uma escola. Por isso, as autorizações são atestadas exclusivamente para o endereço do centro de ensino. E exclui, assim, qualquer iniciativa como os polos de captação de estudantes.

Entorno
A IPC Cursos, no Guará II, trabalha com o EJA nas modalidades a distância e presencial. Sem autorização para emitir certificados de conclusão de ensino médio, assume a preparação do estudante matriculado e o encaminha para a realização dos exames em uma instituição credenciada. O dono da empresa, André de Souza, manifestou a vontade de obter a autorização para que o processo de formação ocorra na IPC Cursos. “Já fui lá (à Secretaria de Educação), mas é uma burocracia imensa. Tenho duas unidades e nenhuma delas tem porte para o credenciamento. Precisa de um banheiro adaptado e uma série de outras coisas”, reclama.

A dificuldade obriga muitas entidades a desistirem da atividade para a qual não conseguem cumprir as exigências. Algumas, no entanto, se aventuram na ilegalidade. Por conta disso, a Cosine ainda não completou o pente-fino iniciado em novembro de 2009. É possível que a lista das irregulares aumente, pois não se descarta a descoberta de outras escolas clandestinas. Ao longo da reportagem, o Correio recebeu denúncias da atuação de instituições no Entorno. Teriam autorização da Secretaria de Educação de Goiás para a oferta de supletivos, mas com polos de captação no DF.



O que dizem as escolas

Curso Alvorada (Setor Comercial Sul)
O dono do centro de ensino, Edilberto Setti, alegou que a entidade só prepara o aluno para as provas de supletivo. Os exames são feitos em uma instituição credenciada. “A gente capta o aluno e prepara a distância. Sabemos do problema, mas a Secretaria de Educação impõe muitos empecilhos para se conseguir uma autorização”, argumentou. Setti acrescentou que o Alvorada não certifica ou emite documentos de conclusão de ensino básico.

IPC Cursos (Guará II)
O responsável pela instituição, André de Souza, afirma que a escola é apenas um curso preparatório. “Nós matriculamos os alunos e apenas damos aulas de reforço, mas nenhum certificado sai no nome do IPC, que está há 11 anos no mercado. Não vejo erro nisso”, afirmou. Ainda assim, ele admitiu que capta e encaminha alunos para a realização de provas em uma entidade credenciada. Segundo André, a burocracia imposta para se conseguir a autorização para oferecer cursos supletivos atrapalha a legalidade.

Point dos Concursos (Taguatinga)
A responsável pela instituição, Nilsa Pardinho, negou que capte alunos para supletivos. Apesar de informada sobre ligação feita pela reportagem, em que uma funcionária oferece o serviço, reiterou que só trabalha com preparação para concursos. Nilsa também reconheceu que tentou obter a autorização para curso supletivo, mas não passou pela vistoria da Secretaria de Educação do DF por ter enfrentado dificuldades para adaptar o prédio a alunos portadores de necessidades especiais.

Escola Drumond (Fercal)
O administrador do curso, Adiel Honorato, disse que aguarda liberação da Secretaria de Educação do DF para o oferecimento de curso supletivo. “Estamos em fase de credenciamento. Aguardamos a inspeção escolar e já apresentamos a plataforma de ensino e o projeto de educação a distância”. Ele admitiu que, antes disso, a Drumond fazia captação de alunos para uma entidade autorizada do Recanto das Emas. Também reconheceu que não parou de receber novos alunos, apesar de ainda aguardar pela legalização.

Curso Formação ou Curso Lacerda (Setor Comercial Sul)
Não retornou as ligações.

Globall (Setor Comercial Sul)
A dona do curso, Janaína Mendes, disse que a atuação da empresa se limita a divulgar e encaminhar os alunos às entidades credenciadas pela Secretaria de Educação do DF que oferecem os supletivos. “Não certificamos ninguém nem mesmo damos o material de estudo. É tudo com a outra escola. Mas divulgamos. Se isso for captação, então é o que fazemos”, disse. Janaína assumiu a Globall há dois meses. Não sabia, segundo ela, que a Secretaria de Educação do DF vistoriou o local em novembro de 2009.

Lince Cursos (Ceilândia)
O responsável pela instituição, identificado apenas como Roberto, estranhou o fato de o nome da empresa figurar na lista da Secretaria de Educação do DF. Segundo ele, o serviço oferecido pela escola é o de aulas preparatórias. “É como se fosse um preparatório para um concurso”, argumentou. Uma ligação feita pela reportagem, porém, confirmou que o Lince Cursos funciona como polo de captação de estudantes. As informações foram passadas pelos atendentes.

DENUNCIE
A Secretaria de Educação do DF está à disposição para sanar dúvidas sobras as instituições de ensino credenciadas e irregulares por meio do site www.se.df.gov.br e pelos telefones 3901-0183/3182 e 3259.

Ilal motivou investigação
O levantamento da Cosine faz parte de uma das etapas do censo da educação realizado pelo órgão na capital. Está em análise, desde o fim do ano passado, a atuação de todas as escolas públicas e particulares do Distrito Federal “Das 600 credenciadas, por exemplo, cerca de 60% responderam aos nossos questionamentos. O momento agora ainda é de orientação. Daremos até julho deste ano para que os centros de ensino se organizem sob o risco de perderem o credenciamento. A situação estava realmente muito ruim”, revela Isabelmile Carneiro.

Alguns dos problemas identificados passam pela contratação de professores sem a formação adequada e erros na emissão de diplomas e declarações de conclusão do ensino básico. Não é raro encontrar falhas em certificados de conclusão assinados por diretores ou secretários sem habilitação para os cargos. O próprio preenchimento desses documentos segue normas específicas (1) para que tenham valor legal junto aos órgãos locais e nacionais de educação (confira modelo). Qualquer falha pode atrapalhar o futuro profissional e acadêmico de um estudante.

As certificações emitidas por meio do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) aparecem como exemplo dos problemas ocasionados pela atuação de uma entidade sem autorização da Secretaria de Educação do DF. A escola funcionou como polo de captação de alunos e emitiu, por quatro anos, documentos irregulares. Em inquérito aberto pela Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) da Polícia Civil do Distrito Federal foi descoberto que pelo menos 800 alunos efetivaram matrículas em nove instituições de ensino superior.

A falsa credibilidade do esquema montado pelo Ilal passava pelo Rio de Janeiro. Os donos da escola usavam indevidamente o nome de uma instituição carioca para distribuir os certificados de conclusão do ensino médio. Os alunos faziam as provas no DF — com consultas telefônicas ou via internet —, obtinham a aprovação e tinham os nomes publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Não sabiam, porém, que as publicações no estado saem a pedido das instituições, sem qualquer controle do governo estadual. Na capital, porém, as identificações atestadas pelo Diário Oficial do Distrito Federal são publicadas apenas pela Secretaria de Educação local.

1 - Modelo
A portaria nº 510, de 24 de dezembro de 2002, dispõe sobre as especificações que deverão conter os diplomas e certificados de conclusão de cursos do ensino médio e da educação profissional. Alguns das exigências também devem ser seguidas de acordo com as determinações da Portaria nº 226, de 14 de outubro de 2008.


Mémoria
Venda de históricos e de diplomas
O Correio Braziliense vem denunciando, desde novembro de 2009, o esquema de venda de históricos escolares e de certificados de conclusão de ensino médio por meio do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal). A fraude, identificada pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) da Secretaria de Educação do DF, colocou em xeque a entrada de milhares de brasilienses na universidade. Na série de reportagens, foi revelado que as cinco unidades da entidade no DF nunca tiveram autorização do órgão para oferecer supletivo. As declarações e os comprovantes emitidos pelo Ilal apareciam acompanhados de históricos escolares atestados por empresas do Rio de Janeiro. Parte dos certificados era vendida para menores de 18 anos, que, segundo o documento, concluíram o ensino médio via Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os documentos também eram negociadas por até R$ 3 mil. Não havia aulas. Os estudantes revelaram ainda que podiam ligar para os pais, amigos e até namorados enquanto faziam os exames. O Ilal é investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público, pelo Procon e pela Procuradoria da República no DF. Os dois donos da escola acabaram indiciados por estelionato pela Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) em 11 de maio deste ano.(GG)